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Meanings of lei estadual in Portuguese
English
federated state law Antonyms
Examples for "lei federal"
Examples for "lei federal"
1
Segundo ele, o assunto tem de ser tratado apenas por lei federal.
2
Torna-se possível, ainda, que o juiz ou tribunal simplesmente contrarie lei federal.
3
Para ele, uma lei federal resolvendo o assunto seria o melhor caminho.
4
Simplesmente para-se de ajudar na execução de toda e qualquer lei federal.
5
Não é possível invocar lei federal para parcelar tributos estaduais e vice-versa.
Usage of lei estadual in Portuguese
1
A simples definição por lei estadual, não pode impor um novo regime.
2
Porém, a lei estadual mencionava explicitamente todos as normas que seriam modificadas.
3
Uma lei estadual ou marcial está agora em vigor em caráter nacional.
4
A lei estadual foi criada em 2003, um ano anterior à federal.
5
A medida está prevista em lei estadual que trata do assunto.
6
Para a adesão ao regime, é necessária a aprovação deumalei estadual.
7
Como vemos, a lei estadual é mais favorável, pois o prazo é menor.
8
Este reajuste foi autorizado por lei estadual sancionada em dezembro do ano passado.
9
O tributo criado por lei estadual será isentado por lei de igual categoria.
10
O advogado se referiu a lei federal, não a lei estadual.
11
Estão a processar este romance segundo a lei estadual da Califórnia.
12
Pela lei estadual, eles só podem usar matéria-prima das suas propriedades.
13
Tem uma lei estadual sobre quantas entradas eu posso arremessar, lembra?
14
Aprovou, por exemplo, uma lei estadual que permitia uniões de facto para casais homossexuais.
15
Entretanto, se a lei estadual não for contrária à lei federal, ambas deverão coexistir.
16
A acusação está configurada na lei estadual do Maine que trata da violência doméstica.
This collocation consists of:
Lei estadual across language varieties
Brazil
Common